Se um divórcio, uma partilha de bens ou uma adoção, por exemplo, for feito em outro país, será necessário realizar a homologação da sentença perante a Justiça brasileira para que ela tenha validade no Brasil. Este procedimento é chamado de Homologação de Sentença Estrangeira e é realizado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2004. Em linguagem jurídica, a sentença estrangeira não tem eficácia no Brasil enquanto não for homologada perante o STJ.
O divórcio consensual simples é uma exceção e pode ser registrado diretamente no Cartório do Registro Civil, sem a necessidade de homologação pelo STJ. Esta situação ocorre quando o divórcio é amigável e não trata de guarda de filhos, de pensão alimentícia ou de partilha de bens.
O processo de homologação no STJ é eletrônico e precisa ser feito por um advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.